Empreendedor Individual - Autônomos poderão ter sua empresa registrada com CNPJ, INSS auxílio-doença e aposentadoria a partir de 1º de julho.

Uma boa notícia para os empreendedores informais e autônomos,

principalmente aqui de Blumenau e região.

Costureiras, manicures, cabeleireiros, pedreiros, artesões e outras profissões mais, poderão a partir de 1º de julho deste ano, ter sua empresa registrada.

Foto arquivo Jaime Batista da Silva (Artesões na Vila Germânica)

O QUE É EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Entra em vigor o Empreendedor Individual, figura jurídica que facilitará a formalização de autônomos, isso quer dizer, a costureira poderá ter uma empresa registrada com CNPJ, ter o INSS, auxílio-doença, aposentadoria muitos benefícios.

O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06).

A partir de 1º de julho de 2009, poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço (são 170 atividades profissionais cadastradas) - exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei - com receita bruta anual de até R$ 36 mil.

Os interessados devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal.

Foto arquivo Jaime Batista da Silva (Curso de Jardinagem WS)

CADASTRO SERÁ PELA INTERNET
A partir de 1º de julho, os interessados em formalizar seus negócios deverão acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

BENEFÍCIOS

A adesão ao Empreendedor Individual garantirá vários benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença, licença-maternidade, seguro por acidente de trabalho, acesso a financiamento e participação em licitação.

CNPJ e as inscrições na Previdência Social e na Junta Comercial.

Contabilistas que aderiram ao Simples Nacional prestarão assistência gratuita aos informais.

Também poderão abrir a conta bancária de sua empresa pagando apenas R$ 5 de taxa de serviços mensal no Banco do Brasil, e terão também limite de mil a dois mil reais dependendo o faturamento. O BB também irá parcelar a conta do cartão de crédito em até 18x a um juros de 2,11% ao mês.

Outro benefício é a emissão de Nota Fiscal e opções de Fornecedores e Clientes.

IMPOSTOS - O que vou pagar?

Empreendedores do comércio e da indústria pagarão um valor fixo mensal de 11% sobre o salário mínimo - hoje R$ 51,15 - referente ao INSS pessoal, mais R$ 1 de ICMS.

Prestadores de serviços arcarão com os mesmos 11% sobre o mínimo mais R$ 5 de ISS.

Já os profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) pagarão os 11% do mínimo mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS.

INFORMAÇÕES

Os empreendedores interessados na formalização poderão buscar informações nas centrais de relacionamento do Sebrae (0800-5700-800), do INSS (Telefone 135) e da Receita Federal do Brasil (Telefone 146), além dos portais dos órgãos envolvidos.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias