Poluição Visual em Blumenau - Lei das Placas já retira placas irregulares.

LEI DAS PLACAS

Estabelecimentos comerciais já estão retirandos as placas irregulares.

Fiscais da prefeitura estão por toda a cidade orientando os comerciantes.

Foto de Jaime Batista da Silva

As multas serão aplicadas onde os letreiros ocupam mais de 1/4 da área total

da fachada do estabelecimento comercial.

O prazo para pessoas jurídicas com atividade no município de Blumenau se adequaram à Lei Complementar nº 657/2007, conhecida como a Lei das Placas, venceu dia 20 de maio. Em vigor desde o ano passado, a Lei das Placas estabelece normas e critérios básicos para o uso de publicidade direcionada para vias públicas.

O objetivo é reduzir a poluição visual em ruas, praças, passeios e jardins. Segundo a lei, pessoas jurídicas que queiram fazer uso de peças publicitárias tais como letreiros, identificação de frota, cartazes publicitários, faixas, panfletos, infláveis ou aparelhos de áudio e vídeo, precisarão seguir padrões de tamanho, posicionamento ou distribuição desses materiais.

As empresas, estabelecimentos comerciais ou entidades que não estiverem de acordo com as exigências da lei serão passíveis de notificação, multa e remoção de seu material publicitário. As multas variam de R$ 800 a R$ 1,5 mil. (prefeitura).

Fonte: Prefeitura de Blumenau.