Samae esclarece dúvidas sobre a concessão do esgoto
Na última sexta-feira, dia 7 de maio, o Samae promoveu uma entrevista coletiva com a imprensa para esclarecer dúvidas sobre a concessão da coleta e tratamento do esgoto sanitário em Blumenau.
Abaixo seguem as principais dúvidas levantadas pelos jornalistas e os benefícios do tratamento de esgoto para os blumenauenses.
1) O que motivou o município a tentar alterar a Lei 7.360/2008, através do projeto que tramita na Câmara?
Há contradições entre a lei municipal, o edital e o contrato de concessão do esgoto. Porém, são equívocos sanáveis, pois não houve prejuízos nem para os licitantes nem para o poder público. Com a alteração da legislação, os erros serão corrigidos e sanados. Trata-se de um ato perfeitamente legal e que encontra amparo, inclusive, em entendimento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
2) Por que a responsabilidade pelas desapropriações deve passar ao município?
A Lei 7.360/2008 prevê que a concessionária promova as desapropriações, mas não que pague por elas. A responsabilidade deve ser do município, já que, após o final do período de concessão, os bens e imóveis desapropriados ficam com o poder público. Além disso, pelo transtorno que implicam, o ideal é que essa responsabilidade permaneça nas mãos do município.
3) Por que ações como corte de água e instalações de hidrômetros devem ser feitas pela empresa concessionária?
É impossível separar, na prática, a operação dos serviços de água e esgoto, pois ambos são medidos pelo mesmo aparelho: o hidrômetro. Por isso, esses serviços devem ficar a cargo da concessionária. Como a empresa é remunerada em razão da leitura do hidrômetro, é natural que ela seja responsável pela manutenção desses aparelhos. E o mais importante é que será melhor para a população, que contará com novos hidrômetros e um serviço mais eficiente.
4) Por que o município contratou uma empresa para elaborar o edital de concessão e o Plano Municipal de Saneamento antes de a Câmara aprovar o projeto de lei que permitia a concessão, em 2008?
Não há nenhuma ilegalidade no fato e, segundo a legislação federal, o município não precisa de autorização do Legislativo para proceder a concessão do sistema de saneamento básico. O Executivo decidiu submeter o processo ao Legislativo para ampliar o alcance da discussão, torná-lo mais transparente e buscar o aval da população, através de seus representantes na Câmara.
5) Funcionários da concessionária receberam senhas para acesso ao sistema do Samae? O presidente da autarquia, Luiz Ayr, mentiu quando negou o fato ao Ministério Público?
O presidente do Samae, Luiz Ayr, não mentiu. O questionamento foi se ele havia autorizado senhas para acesso ao sistema. Quem autorizou foi o diretor-financeiro da autarquia: senhas para funcionários da concessionária, após a assinatura do contrato, somente com a finalidade de treinamento. As senhas permitiram a visualização de dados, mas não sua alteração.
6) Quais serviços são oferecidos na agência instalada na rua Amadeu da Luz? Quem administra o local, Samae ou concessionária?
O Samae e a concessionária trabalham em parceria na agência, através de uma gestão compartilhada. Fazer o usuário ir a dois lugares diferentes para resolver problemas relativos à água e ao esgoto seria dificultar-lhe o acesso aos serviços. Além disso, a nova estrutura na rua Amadeu da Luz é mais adequada e permite um atendimento mais rápido.
7) Por que Blumenau precisa resolver, de uma vez por todas, o problema do esgoto a céu aberto?
Blumenau tem um dos piores índices do Brasil em termos de saneamento básico. Nos primeiros 150 anos do município foram feitos somente 2,12% de cobertura. Chegar aos 100% de cobertura, acabando com o esgoto a céu aberto e parando de poluir nossos rios e ribeirões é fundamental para a saúde dos blumenauenses e para o meio ambiente. Segundo a ONU, para cada real investido em saneamento, quatro reais são economizados em saúde pública. Esgoto tratado é qualidade de vida para a população.
Na última sexta-feira, dia 7 de maio, o Samae promoveu uma entrevista coletiva com a imprensa para esclarecer dúvidas sobre a concessão da coleta e tratamento do esgoto sanitário em Blumenau.
Abaixo seguem as principais dúvidas levantadas pelos jornalistas e os benefícios do tratamento de esgoto para os blumenauenses.
1) O que motivou o município a tentar alterar a Lei 7.360/2008, através do projeto que tramita na Câmara?
Há contradições entre a lei municipal, o edital e o contrato de concessão do esgoto. Porém, são equívocos sanáveis, pois não houve prejuízos nem para os licitantes nem para o poder público. Com a alteração da legislação, os erros serão corrigidos e sanados. Trata-se de um ato perfeitamente legal e que encontra amparo, inclusive, em entendimento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
2) Por que a responsabilidade pelas desapropriações deve passar ao município?
A Lei 7.360/2008 prevê que a concessionária promova as desapropriações, mas não que pague por elas. A responsabilidade deve ser do município, já que, após o final do período de concessão, os bens e imóveis desapropriados ficam com o poder público. Além disso, pelo transtorno que implicam, o ideal é que essa responsabilidade permaneça nas mãos do município.
3) Por que ações como corte de água e instalações de hidrômetros devem ser feitas pela empresa concessionária?
É impossível separar, na prática, a operação dos serviços de água e esgoto, pois ambos são medidos pelo mesmo aparelho: o hidrômetro. Por isso, esses serviços devem ficar a cargo da concessionária. Como a empresa é remunerada em razão da leitura do hidrômetro, é natural que ela seja responsável pela manutenção desses aparelhos. E o mais importante é que será melhor para a população, que contará com novos hidrômetros e um serviço mais eficiente.
4) Por que o município contratou uma empresa para elaborar o edital de concessão e o Plano Municipal de Saneamento antes de a Câmara aprovar o projeto de lei que permitia a concessão, em 2008?
Não há nenhuma ilegalidade no fato e, segundo a legislação federal, o município não precisa de autorização do Legislativo para proceder a concessão do sistema de saneamento básico. O Executivo decidiu submeter o processo ao Legislativo para ampliar o alcance da discussão, torná-lo mais transparente e buscar o aval da população, através de seus representantes na Câmara.
5) Funcionários da concessionária receberam senhas para acesso ao sistema do Samae? O presidente da autarquia, Luiz Ayr, mentiu quando negou o fato ao Ministério Público?
O presidente do Samae, Luiz Ayr, não mentiu. O questionamento foi se ele havia autorizado senhas para acesso ao sistema. Quem autorizou foi o diretor-financeiro da autarquia: senhas para funcionários da concessionária, após a assinatura do contrato, somente com a finalidade de treinamento. As senhas permitiram a visualização de dados, mas não sua alteração.
6) Quais serviços são oferecidos na agência instalada na rua Amadeu da Luz? Quem administra o local, Samae ou concessionária?
O Samae e a concessionária trabalham em parceria na agência, através de uma gestão compartilhada. Fazer o usuário ir a dois lugares diferentes para resolver problemas relativos à água e ao esgoto seria dificultar-lhe o acesso aos serviços. Além disso, a nova estrutura na rua Amadeu da Luz é mais adequada e permite um atendimento mais rápido.
7) Por que Blumenau precisa resolver, de uma vez por todas, o problema do esgoto a céu aberto?
Blumenau tem um dos piores índices do Brasil em termos de saneamento básico. Nos primeiros 150 anos do município foram feitos somente 2,12% de cobertura. Chegar aos 100% de cobertura, acabando com o esgoto a céu aberto e parando de poluir nossos rios e ribeirões é fundamental para a saúde dos blumenauenses e para o meio ambiente. Segundo a ONU, para cada real investido em saneamento, quatro reais são economizados em saúde pública. Esgoto tratado é qualidade de vida para a população.
* Fonte: Prefeitura de Blumenau - comunicação.
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