Lei das Placas: Fiscalização da Prefeitura multa Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau.

Lei das Placas: Fiscalização da Prefeitura multa Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau por causa do adesivo na porta de vidro.Foto de Jaime Batista da Silva

Se depender da Rede Feminina a multa não será paga. A presidente da entidade, Aglaê Nazário de Oliveira, está revoltada com a notificação. Para a presidente a nova logomarca auxiliou na divulgação da entidade para pessoas que ainda não conheciam onde ela está localizada. Foram investidos R$ 496 e agora a Rede Feminina terá de desembolsar R$ 746, caso não consiga recorrer da multa. Se a logomarca for retirada, Aglaê considera um trabalhado importante jogado fora.

Foto de Jaime Batista da Silva

Conforme o Gerente de Fiscalização do Município, Iori José Xavier, a Lei das Placas diz que tudo que está exposto ao lado de fora do estabelecimento é considerado propaganda. Já se for colocado por dentro será julgado como sendo vitrine.

Xavier afirma que existe um projeto que pretende corrigir essa distorção da Lei. O Gerente de Fiscalização reforça que a medida serve para demais fachadas da cidade.

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A Lei das Placas foi criada para acabar com a poluição visual da cidade. A medida entrou em vigor no dia 24 de março e até agora já foram realizadas duas mil e duzentas notificações nas principais ruas da cidade. Em alguns bairros a fiscalização já foi concluída como no Centro, Garcia, Vorstardt, Ponta Aguda, Itoupava Norte, Fortaleza, Velha e Escola Agrícola. De acordo com Xavier a cidade é extensa e são cerca de oito mil comércios para serem averiguados. Fora os particulares como de advogados, escritórios de contabilidade, entidades beneficentes e escolas. Ele afirma que se todos forem somados o valor passa de trinta mil estabelecimentos. Segundo a Lei, o letreiro do estabelecimento deve ter dimensão máxima de um quarto, ou seja, 25% do comprimento da fachada, por um metro.

(Texto Site Rádio Clube de Blumenau e Fotos de Jaime Batista da Silva).