Polícia Militar apresenta na Câmara de Vereadores de Blumenau um projeto de lei para coibir a prática de jogos ilegais.

Polícia Militar apresenta na Câmara de Vereadores de Blumenau um projeto de lei para coibir a prática de jogos ilegais.

A Polícia Militar de Blumenau apresentará nesta quinta-feira, 10/11/2011 às 09h30min, na Câmara Municipal de Vereadores, uma proposta de lei municipal afim coibir a prática de jogos ilegais. O objetivo da lei é proibir a exploração, incentivo ou envolvimento em jogos de azar, como máquinas caça-níqueis e jogo do bicho.
Muitas pessoas têm solicitado a Polícia Militar alguma providência em relação aos jogos de azar, inclusive o fechamento desses estabelecimentos. São pessoas ou familiares de quem já perdeu muito dinheiro jogando e apostando. Isso motivou a instituição a criar o projeto de lei.
Além do prejuízo financeiro, essas pessoas ficam expostas a riscos de saúde. Em geral, os ambientes onde são praticados os jogos de azar são fechados, com cortinas escuras e sem ventilação. Com o consumo de álcool e cigarro o ambiente se torna ainda mais insalubre.
Ainda há as situações em que o apostador tem grandes perdas financeiras e acumula dívidas por causa dos jogos. Isso pode trazer risco de vida ao cidadão, que terá a dívida cobrada, além dos conflitos familiares.
O número de contravenções vem crescendo e se torna preocupante. De janeiro até o dia 3 de novembro desse ano houve 248 ocorrências de máquinas caça-níqueis e jogo do bicho e em 72 delas aconteceram apreensões.
Quem também apóia a criação da lei são os Conselhos de Segurança (Conseg), formados pela comunidade, polícia militar e civil. Membros da federação do Conseg e demais conselhos, bairro Velha, Garcia, Badenfurt, Fortaleza e Centro estão participando de um abaixo assinado a favor da lei.

Com a aprovação da lei, estabelecimentos comerciais de qualquer natureza serão penalizados caso infrinjam a lei. As penalidades aplicadas serão de multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará. No caso de crianças ou adolescentes estarem jogando a multa será o triplo.
A fiscalização da lei caberá a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina através de convênio firmado com o município.