Liminar concede redução da passagem do ônibus em Blumenau em no mínimo R$ 0,12. A prefeitura informa que a passagem irá passar para R$ 2,90 após 48 horas de sua notificação. Esta é uma Ação Popular de autoria do Vereador Jefferson Forest.

Liminar concede redução da passagem do ônibus em Blumenau em no mínimo R$ 0,12. 

A prefeitura informa que a passagem irá passar para R$ 2,90 após 48 horas depois que receber a oficialmente a Liminar. Esta é uma Ação Popular de autoria do Vereador Jefferson Forest.

 Foto de Jaime Batista da Silva

Veja o que consta na Liminar da Ação Popular:

DEFIRO EM PARTE A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E AOS RÉUS NAPOLEÃO BERNARDES E SÉRGIO CHISTÉ, NA CONDIÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL E PRESIDENTE DO SETERB, RESPECTIVAMENTE, QUE, NA MEDIDA DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROMOVAM, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS ATOS NECESSÁRIOS PARA REDUZIR A TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE BLUMENAU, O QUE DEVERÁ OCORRER EM PELO MENOS R$ 0,12 (DOZE CENTAVOS), SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO, EM TESES, DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E INCIDÊNCIA DE MULTA INDIVIDUAL, DIÁRIA E PESSOAL DE R$ 5.000,00 À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 461 DO CPC.

Juiz Edson Marcos de Mendonça

 Foto de Jaime Batista da Silva