Prefeito de Blumenau decreta ponto facultativo nesta segunda-feira dia 28 de outubro em comemoração do Dia do Servidor Público.
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DECRETO Nº 10.144, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 59, combinado com o art. 75, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Blumenau no dia 28 de outubro de 2013, segunda-feira, em comemoração ao dia do servidor público.
Art. 2º Não sofrerão interrupção os serviços considerados essenciais.
Art. 3º Nos demais órgãos e unidades, a critério dos respectivos titulares, poderá ser instituído o regime de plantão.
Art. 4º Aos servidores públicos que atuam em áreas essenciais e que cumprirem a jornada normal de trabalho no dia do ponto facultativo acima estabelecido, fica assegurado um dia útil de dispensa em data a ser oportunamente definida pela respectiva chefia imediata.
Art. 5º Não estão abrangidos pelo ponto facultativo declarado neste Decreto os servidores públicos municipais que não desempenharam suas atividades funcionais no feriado escolar do dia 14 de outubro de 2013, alusivo ao transcurso do Dia do Professor.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 14 de outubro de 2013.
NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal
Só quem precisou é que viu como estava caótica a situação do Hospital Santo Antônio. Uma vergonha...
ResponderExcluirFolgar é de direito mas que tal em dias alternados?