Importante IPTU: A Prefeitura de Blumenau informa que o único reajuste do IPTU é de 5,58%. O que ocorreu em 5% dos cadastros é uma atualização que busca corrigir distorções na cobrança do IPTU (Exemplo: casas de alvenaria que estavam cadastrada como casa de madeira, empresas que estavam cadastradas como residência, e muito mais...).

Importante IPTU: A Prefeitura de Blumenau informa que o único reajuste do IPTU é de 5,58%. O que ocorreu em 5% dos cadastros é uma atualização que busca corrigir distorções na cobrança do IPTU (Exemplo: casas de alvenaria que estavam cadastrada como casa de madeira, empresas que estavam cadastradas como residência, e muito mais...).

Foto de Jaime Batista da Silva

- Não houve aumento do IPTU. O reajuste foi de 5,58%, que é o índice inflacionário (2013). O que ocorreu em 5% dos cadastros é uma atualização que busca corrigir distorções na cobrança do IPTU. 

Exemplo A: Indústria que possui edificação erroneamente cadastrada como residencial. Como uma grande empresa industrial de 15.275 mil metros quadrados pode funcionar em uma residência? Ano passado esta indústria pagou R$ 11.500,00 de IPTU, quando o valor correto seria R$ 145 mil. A empresa foi erroneamente beneficiada e a população prejudicada com o erro. 

Exemplo B: Loteamento de alto padrão no bairro Itoupava Central tem dezenas de edificações de aproximadamente 350 metros quadrados que pagavam IPTU apenas sobre o terreno. Assim, essas residências pagaram apenas R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos) de imposto em 2013, quando o correto seria pagar algo em torno de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais). 

Exemplo C: Uma residência de 350 metros quadradospredominantemente de concreto estava cadastrada como imóvel de padrão médio-baixo, como residência de alvenaria. Ao corrigir a distorção, o padrão de acabamento passou para médio. Com isso, o IPTU de 2013 que foi de R$ 700,00. Agora, com o enquadramento correto, o valor passou para R$ 1.000,00. 

- Há muitos exemplos como esses, de distorções de cadastro. O que a prefeitura faz, agora, é corrigir essas distorções para praticar a JUSTIÇA FISCAL. Afinal, é justo que um contribuinte com cadastro correto e que tenha residência semelhante ao seu vizinho pague muito mais do que o vizinho que está cadastrado incorretamente? 

- A atual administração municipal está combatendo distorções que causam injustiça fiscal e prejuízos aos cofres públicos, consequentemente prejuízos aos serviços prestados à comunidade. Como estava, aquele que paga corretamente o IPTU devido está custeando as distorções que beneficiam alguns. 

- A administração pública não pode ser conivente com erros que prejudiquem o erário público, sob pena de ser responsabilizada legalmente por omissão. Segundo determina o Código Tributário Municipal em seus artigos 122 e 123, a Prefeitura é obrigada a efetuar as revisões do cadastro imobiliário.

- Erros detectados na base de dados do cadastro imobiliário:

a) Importação de sistemas ao longo de anos.

b) Dados equivocados.

c) Indícios de fraudes levadas ao Ministério Público.

d) Ano de construção.

e) Tipo de uso (residencial ou comercial)

f) Materiais predominante na construção (concreto ou alvenaria)

- O próprio Ministério Público está cobrando da Prefeitura ação neste sentido. A atualização cadastral teve grande incentivo pela suspeita de fraudes em liberação de alvarás de construção, emissão de habite-se e não pagamento de tributos referente a obras.