45 Escolas Estaduais da região de Blumenau irão receber o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC).
O cartão será utilizado para pagamentos emergenciais e de consumo e conservação da escola. Os valores serão entregues anualmente para as escolas conforme o nª de alunos:
Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)
A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau, por meio da Gerência Regional de Educação, entrega nesta quinta-feira, 24, o Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC) para diretores de 45 escolas estaduais da região. O cartão será utilizado para o pagamento de despesas emergenciais e de consumo imediato, auxiliando na manutenção e conservação das unidades escolares. A solenidade de entrega ocorrerá, a partir das 13h30, no auditório B104 da SDR Blumenau (Rua Braz Wanka, 238 – Vila Nova/Blumenau).
Durante a entrega, a Gered ministrará um treinamento para orientação quanto à operacionalização do Cartão, que terá um repasse anual de acordo com o número de alunos matriculados, baseado nos dados do último censo escolar. O Cartão de Pagamento foi instituído pelo Decreto Estadual Nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013, e tem base legal no inciso VIII, do art. 24, da Lei 8666/93.
Os recursos serão disponibilizados para a compra de material de expediente, produtos de limpeza e higienização, produtos para a manutenção de bens móveis e imóveis, material elétrico e eletrônico e de processamento de dados.
Critérios estabelecidos para os limites de disponibilização de crédito:
Escolas com até 100 alunos- R$ 2.000,00/ano
Escolas com 101 a 150 alunos- R$ 3.000,00/ano
Escolas com 151 a 200 alunos- R$ 4.000,00/ano
Escolas com 201 a 300 alunos- R$ 5.000,00/ano
Escolas com 301 a 400 alunos- R$ 6.000,00/ano
Escolas com 401 a 500 alunos- R$ 7.000,00/ano
Escolas acima de 501 alunos- R$ 8.000,00/ano
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