O Seterb informa que os radares estáticos de Blumenau estão de acordo com a resolução do CONTRAN e que as multas emitidas estão valendo.
A polêmica começou depois que o vereador Ivan Naatz publicou em sua rede social, que as multas aplicadas pelo radar móvel são nulas.
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VEJA O QUE DIZ O SETERB:
Em relação a fiscalização de trânsito por Radar Estático na cidade de Blumenau está de acordo com a Resolução 396/11 do CONTRAN que houve a abolição da obrigatoriedade de placa indicativa da existência da fiscalização eletrônica, o usuário da via pública deve respeitar os limites de velocidade estabelecidos para cada via (assim como deve cumprir toda a legislação de trânsito que lhe é aplicável), independente de estar sendo ou não fiscalizado. A guarda de trânsito realiza as fiscalizações sempre aonde existe a placa R19 que regulamenta a velocidade da via, e ainda informa as vias, uma forma de transparência do nosso trabalho.
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Veja o que diz o Vereador Ivan Naatz
RADAR MÓVEL
Todas as multas aplicadas pelo radar móvel em Blumenau são nulas. Inexiste placa de advertência art. 5 do Código de Trânsito Brasileiro (TJSC Apelação Cível AC 32071 SC 2005.003207-1).
Apresento PL hoje na Câmara que exige o modelo de placa R-19 que consta no art. 6 da Resolução 396 de 13/12/2011 CONATRAN para uso do equipamento em Blumenau. (Placa de advertência da fiscalização com radar).
5 comentários:
Ivan Naatz e suas polêmicas... O que dizer de um político contraditório e que usa da polêmica para ganhar reputação? Esta não é a primeira vez que isto acontece...
O mesmo problema acontece no município de Itajaí em relação aos sensores nas sinaleiras. O prefeito não arreda o pé embora as multas sejam ilegais.
Cabe ao prefeito abonar ou não as multas, tanto lá como cá.
O vereador Ivan Naatz está corretíssimo. É isso que diz a lei. Não adianta o SETERB espernear. Faz muito tempo que ninguém com conhecimento legal fica na direção do tal de SETERB.
Se não sabem o que estão fazendo é melhor parar de fazer o que fazem.
Em Itajaí o prefeito sugeriu que o multado apele legalmente para ter a sua multa anulada, embora seja ela ilegal.
Pensam que em Blumenau vai ser diferente? Vai ter fila no Jari.
SETERB e SAMAE competem para saber quem é pior, mas ainda acho que o SAMAE é pior.
Como bem comentou um vereador: botar um consertador de máquinas de lavar para cuidar de um órgão público dá nisso.
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