Prefeitura de Blumenau notifica Consórcio Siga através do PROCON. Medida cautelar administrativa prevê manutenção da operação do transporte coletivo em 30% nos horários normais e 70% nos horários de pico.

Prefeitura de Blumenau notifica Consórcio Siga através do PROCON. 

Medida cautelar administrativa prevê manutenção da operação do transporte coletivo em 30% nos horários normais e 70% nos horários de pico.

Foto arquivo de Jaime Batista (Blog do Jaime)

A Prefeitura de Blumenau, por meio do Procon, notificou nesta segunda-feira, dia 21, o Consórcio Siga para que mantenha a operação da frota do transporte coletivo em 30% nos horários normais e 70% nos horários de pico.

Diante da atual paralisação das atividades do transporte coletivo por parte das empresas Glória e Verde Vale e do notório prejuízo causado aos usuários, bem como para a economia do município, a administração municipal busca por meio da notificação restabeler parte do serviço de transporte coletivo na cidade durante o período de greve.

A medida é prevista na Constituição Federal que embora assegure aos trabalhadores o direito de greve, ressalva quanto aos serviços e atividades essenciais e de interesse público. Caso a notificação não seja atendida, Consórcio Siga e empresas notificadas poderão ser multadas.

Outra medida tomada pela Prefeitura, nesta segunda-feira, foi acionar o Ministério Público do Trabalho para que junto à Procuradoria Regional do Trabalho realize as ações judiciais cabíveis para a manutenção do sistema de transporte coletivo. A Prefeitura de Blumenau está trabalhando em diversas frentes, judiciais e administrativas, pelo restabelecimento de um transporte público de qualidade aos cidadãos blumenauenses.