Prefeitura de Blumenau vem a público esclarecer declarações do promotor.
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Veja a Nota de Esclarecimento:
Em função das declarações do promotor da Moralidade Pública em Blumenau, Gustavo Meireles Ruiz Dias à imprensa, nesta quarta-feira (19/12/2012), a Prefeitura Municipal de Blumenau vem, mais uma vez, a público esclarecer que:
a) Diferentemente do que foi afirmado pelo Sr. Promotor, o Prefeito João Paulo Kleinübing não foi multado no ano de 2009 por conta de contratos entre o Executivo e a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB). Muito embora tenha sido aplicada multa ao presidente da URB à época, Sr. Mario dos Santos, conforme acórdão 1001/2009 do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
b) Diferentemente do que afirma o promotor, nenhum contrato entre a prefeitura e a URB foi assinado com parecer contrário da Procuradoria-Geral do Município. A assinatura de contratos do município com qualquer empresa tem como pré-condição o parecer da Procuradoria- Geral do Município, na pessoa de procurador concursado conforme determinação da Lei 8666/93.
c) Na reforma da Escola Básica Municipal Machado de Assis, contratada com a URB, foram aplicados pela Prefeitura o total de R$ 465.616,97. Por sua vez a URB comprou materiais, aplicados na obra, no valor de R$ 187.933,02 e contratou empresa de mão-de-obra no valor de R$ 181.893,29. Portanto o valor total pago pela URB diretamente na obra de reforma da EBM Machado de Assis foi de R$369.826,31 e não R$ 148.000,00 conforme afirmado pelo promotor. Além disto, deve-se levar em consideração que os impostos pagos pela URB nesta obra (INSS, PIS/COFINS) foram de R$ 66.478,50. Portanto, o custo total da obra para a URB foi de R$ 436.304,81, contra R$ 465.616,97 recebidos da Prefeitura.
d) Em 2006, a Proeb contratou a URB para executar não apenas a demolição do restaurante Ataliba, mas também da área ocupada pela Policia Civil e reparo asfáltico no pátio interno. A soma destes três serviços é que foi contratada por R$ 34.130,00.
e) Com relação às obras de infra-estrutura complementar durante a construção do Parque Vila Germânica, contratadas entre a Proeb e URB, foram firmados 2 contratos no valor total de R$ 1.092.510,54, onde foram executados a pavimentação de aproximadamente 4 mil m2 de paver e 3,2 mil m2 de asfalto além de obras de drenagem, terraplanagem, instalação elétrica, esgoto, calçadas em concreto, paisagismo e outros serviços. Como podem todas estas obras terem sido executadas por apenas R$ 156 mil reais conforme afirmou o promotor, quando apenas a pavimentação com paver foi orçada na época em R$ 186 mil?
f) Importante ressaltar que o valor de R$ 150 milhões apontados pelo promotor referem-se ao total das obras contratadas e EXECUTADAS pela URB desde 2005 à Prefeitura. Não se pode afirmar que todos os contratos são ilegais pelo simples fato de terem sido contratados com a URB, uma vez que obedeceram aos requisitos da Lei de Licitações e todas as obras foram executadas.
g) Por fim, é importante ressaltar que todos os documentos sempre estiveram à disposição de qualquer órgão. Afirmar categoricamente que existe ilegalidade, superfaturamento ou desvio de recursos ainda na fase de apuração dos fatos, antecipa uma certeza incompatível na atual fase do procedimento, gerando confusão de informações na sociedade e pré-condenando pessoas, sem nem mesmo terem a oportunidade de esclarecerem os fatos, oportunizado no contraditório e a ampla defesa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU
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