URGENTE: Prefeito de Blumenau decreta INTERVENÇÃO na direção do CONSÓRCIO SIGA e da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. Veja as fotos da hora da intervenção onde o SETERB foi com a Polícia Militar lacrar a administração.

domingo, 8 de novembro de 2015

URGENTE: Prefeito de Blumenau decreta INTERVENÇÃO na direção do CONSÓRCIO SIGA e da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. Veja as fotos da hora da intervenção onde o SETERB foi com a Polícia Militar lacrar a administração.

URGENTE: Prefeito de Blumenau decreta INTERVENÇÃO na direção do CONSÓRCIO SIGA e da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.

Veja as fotos da hora da intervenção onde o SETERB foi com a Polícia Militar lacrar a administração.

A prefeitura nomeou dois interventores que irão assumir a direção da Glória e do Siga pelos próximos 90 dias. Mas a paralisação dos funcionários da Glória deve ocorrer nesta manhã de segunda-feira pois eles ainda não receberam os salários.

Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

Quem serão os interventores da prefeitura:

Sérgio Chisté, ex-diretor do Seterb, assume a administração do Consórcio Siga.

Jardel Fabrício Rangel assume a administração da Glória.

Eles irão assumir o controle total das instituições e irão cuidar da parte operacional, administrativa, financeira e contábil da empresa Glória e do consórcio.

Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

NOTA OFICIAL

TRANSPORTE COLETIVO

A Prefeitura de Blumenau, em defesa da população e da regularidade e qualidade da prestação dos serviços do transporte coletivo, e considerando que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, decreta Intervenção na execução do contrato de concessão no Consórcio Siga e na empresa Nossa Senhora da Glória.

A Intervenção na concessão trata-se de uma substituição emergencial do gestor do concessionário e respectivas empresas integrantes diante do não cumprimento de cláusulas contratuais. Consiste na transferência compulsória , embora temporária, do poder de controle empresarial. A Lei Federal 8.987/95 prevê que, em situações especiais e para assegurar a continuidade dos serviços públicos, o poder de comandar a atuação empresarial seja retirado do sócio controlador, passando a ser desenvolvido pelo poder concedente.

Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

Determinada a intervenção mediante Decreto Municipal, a Administração Municipal assume a direção da execução, controlando o pessoal, material, equipamento e operações até sua normalização ou subsequente extinção do contrato. Após o Decreto de Intervenção é que o município deve instaurar processo administrativo com prazo de 30 dias e no procedimento se buscarão as causas que geraram a inadequação dos serviços e as devidas responsabilidades.

Foto de Jaime Batista (Blog do Jaime)

A Prefeitura de Blumenau ressalta ainda que sempre atuou junto ao Consórcio Siga, solicitando o cumprimento do contrato e evitando paralisações do transporte. Com a atual situação da falta de pagamento para os funcionários, especificamente da Empresa Glória, a Prefeitura entra em defesa destes trabalhadores e também dos usuários para resolver esta desgastante situação ocorrida pela falta do cumprimento contratual, trazendo danos às famílias dos trabalhadores da empresa, assim como para todos os usuários.

Desde o dia 8 de setembro, quando da Criação da Câmara Técnica, não ocorreu nenhuma paralisação do transporte coletivo. Além disso, a Câmara solicitou e recomendou medidas de aprimoramento do sistema, com gestão financeira do Consórcio Siga e das empresas integrantes. Diante do não cumprimento do contrato e da notificação, o poder municipal realiza a intervenção.

Blumenau, 08 de novembro de 2015.