Caso Pizzolatti: STF decidiu nesta quarta, dia 23/03, que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa não pode retroagir as Eleições de 2010.

João Pizzolatti comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal
STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, dia 23 de março, que a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para as eleições de 2010.
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Brasília - Em Brasília, ao lado da esposa, de amigos, colegas de bancada e de políticos, Pizzolatti acompanhou o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal do processo que contestou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições. A discussão girou em torno do Recurso Extraordinário (RE) 633703 , de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ajuizado pela defesa do candidato Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB), de Minas Gerais.

A expectativa era sobre o voto proferido pelo ministro Luiz Fux quanto a validação da Lei para o ano de 2010. Em seu discurso o ministro pontuou que: "O melhor dos direitos não pode ser aplicado contra a Constituição". Ele ainda elogiou a iniciativa popular e os objetivos da nova lei, mas que a mesma deve observar as considerações da Constituição. " A Ficha Limpa interferiu no processo eleitoral e gerou insegurança jurídica", disse Fux. João Alberto Pizzolatti Júnior, que se candidatou pela quinta vez como deputado federal, obteve mais de 133 mil votos na última eleição pelo Partido Progressista, em Santa Catarina. No entanto, seus votos não foram computados pois o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que a Lei da Ficha Limpa o comprometia de participar do processo eleitoral. Mesmo assim, o parlamentar ingressou com recurso especial junto ao Supremo Tribunal Federal e concorreu, sendo o quinto mais votado no Estado.
Pizzolatti, que votou a favor da Lei, disse que a mesma a protegia. "Votei pela validação da Lei da Ficha Limpa e não me arrependo, sempre disse isso. O nosso entendimento desde o início era que ela não se aplicaria às eleições de 2010, em virtude do princípio da anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição. Ainda que não tenha sido uma votação por maioria absoluta, ainda assim, foi a maioria que obteve mesmo entendimento que o nosso", completou.Agora, o advogado Michel Saliba, que acompanha os interesses de Pizzolatti disse que vai se reunir com o candidato e com a assessoria técnica para saber qual o passo será dado em relação a computação dos votos no pleito do ano passado. "Vamos analisar e brevemente nos manifestaremos pois acreditamos que o efeito é imediato", disse Saliba.

Pizzolatti comentou que agora vai aguardar o desenrolar do processo e aproveitou para agradecer a todos que o apoiaram durante todo este período: "Não foi fácil, ficar todos estes meses nesta expectativa. Tive muita ajuda dos amigos e de pessoas que torceram por mim. Agradeço também a cada eleitor que confiou seu voto depositado na urna, na última eleição. Assim como fiz nos meus outros mandatos, continuarei a realizar o nosso trabalho de política de resultados, em favor de Santa Catarina", finalizou.
Fonte: Michel Saliba – advogado 61 8133 6847-Assessoria de imprensa: Rodrigo Ramos 47 9957 3002