quarta-feira, 19 de novembro de 2014

SEM VENDAS DA TRIMANIA TEMPORARIAMENTE - Ministério Público Federal obteve decisão judicial proibindo os sorteios de brindes temporariamente da SULACAP no Brasil. Descumprimento da decisão pode acarretar multa de 50 mil reais por dia.

SEM VENDAS DA TRIMANIA TEMPORARIAMENTE 
 Ministério Público Federal obteve decisão judicial proibindo os sorteios de brindes temporariamente da SULACAP no Brasil. 
Descumprimento da decisão pode acarretar multa de 50 mil reais por dia.

Sorteios de brindes também estão temporariamente proibidos. Descumprimento da decisão pode acarretar multa de 50 mil reais por dia.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial proibindo a Sul América Capitalização S/A (SULACAP), a Federação Mineira de Tênis (FMT) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) de comercializarem o título de capitalização Vale Cap Leste de Minas, bem como todos os outros títulos semelhantes negociados pela SULACAP.

Também foram suspensos quaisquer sorteios, assim como o repasse à Federação Mineira de Tênis de valores originados da venda dos títulos de capitalização da SULACAP.

Na ação ajuizada no último dia 14 de novembro, o MPF argumentou que o Vale Cap Leste de Minas, embora formalmente autorizado pela SUSEP, na prática, não passaria de um papel do tipo bilhete/cartela de jogos de azar, como loteria, bingo ou jogo do bicho.

Isso porque suas características contrapõem-se ao objeto e à finalidade dos contratos de capitalização propriamente ditos, que, além de preverem a devolução integral dos valores pagos, rendem dividendos durante o período do investimento.

No caso do Vale Cap, isso não acontece. O adquirente investe determinado valor que apenas o autoriza a participar de sorteios de brindes, sem qualquer possibilidade de posterior resgate da quantia aplicada. Na verdade, ao adquirir o título de capitalização VALE CAP, o consumidor automaticamente, sem possibilidade de recusa, faz a cessão de 100% de seu direito de resgate à Federação Mineira de Tênis, instituição indicada pela Sul América Capitalização.

Para o magistrado, além de a FMT não configurar uma entidade filantrópica como exige o decreto que criou os títulos de capitalização, o consumidor é levado a erro, pois adquire o produto induzido tão somente pelas vantagens oferecidas sob a forma de sorteios, em “detrimento das informações necessárias acerca das condições impostas para aquisição do título de capitalização”.

Por isso, na liminar concedida na própria sexta-feira, 14, o juiz da 1ª Vara Federal de Governador Valadares (MG), além de proibir a comercialização do VALE CAP e de outros títulos semelhantes, determinou que as rés providenciem, no prazo de três dias, transmissão de mensagens em rádio e televisão, avisando aos consumidores que os títulos foram cancelados por força de decisão judicial.

A SUSEP ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, as rés estão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de 50 mil reais.
(ACP nº 10056-46.2014.4.01.3813)

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

13 comentários:

CELSO disse...

NÓS VENDEDORES DA TRIMANIA EM SANTA CATARINA JUSTAMENTE AGORA NO FINAL DO ANO PRECISAMOS DESSA GRANA.INVESTIGUEM QUEM TIVER FAZENDO COISA ERRADA CAI FORA, MAIS QUEM ESTÁ CORRETAMENTE, NÃO PRECISA ESPERAR TODO ESSE TEMPO PRECISAMOS VENDER E NOSSO TRABALHO, VAMOS TRIMANIA VAMOS REVERTER ESSE IMPASSE.

Anônimo disse...

Meu domingo nunca mais sera o mesmo.

Anônimo disse...

Eu não vi nenhum aviso em radio ou TV sobre isso, foi uma surpresa descobrir que não tinha mais trimania a venda em Itajaí.

Anônimo disse...

Espero que não seja mais um golpe de um bando de vagabundos aproveitadores da esperança alheia de melhorar um pouco de vida. O que não seria nenhuma surpresa se o fosse. Compro essa Trimania desde o inicio,acredito que a mais de 10 anos e nunca até o momento ganhei sequer o menor prêmio... Mesmo assim por ser de nosso estado acredito até o presente momento que valia acreditar. Abram os olhos catarinenses...

LUIS GUSTAVO GOES GIORGI disse...

Tanta roubalheira escancarada e nada de punição....PETROLÃO...MENSALÃO....DESVIOS....ESCÂNDALOS.....uma vergonha....Gostaria que encaressem com a mesma seriedade nestes casos que envolvem BILHÕES do dinheiro público como encaram estes casos de pequeno porte..

Anônimo disse...

Só sei que minhas contas estão aí para serem pagas e meus compromissos que fiz...pois sempre fui uma ótima vendedora e agora estou à ver navios, agradeço meu fornecedor que sempre me manteve informada de tudo e eu a meus clientes, mas estamos no aguarde, pois se nossa Trimania está correta e nosso estado não está sob investigação, libera para nos podermos trabalhar ok, para quem manda e tem poder, obrigada.

Anônimo disse...

a trimania vem realizando muitos sonhos de pessoas que muitas vezes não tem de onde realizar, além de gerar muitos ganhos extras até mesmo para pessoas deficientes, pensem nisto quantas pessoas poderiam passar um natal e ou um final de ano um pouco mais alegre. sejamos coerentes, e analisemos com carinho.

Alan Nascimento disse...

Mas que esse papo de conceder direito de resgate a federação de basquete é uma baita roubada .. 171 ...devia se chamar Bingo e não se passar por titulo de capitalização .Gera emprego ..sim ..até gera... o jogo do bicho tbm então vamos liberar esse do mesmo jeito .Ninguém quer o fim da trimania mas que ela faça conforme as regras e que o resgate do valor da cartela seja entregue a quem comprou e investiu .

Anônimo disse...

Olha esse negocio de ganhar ganha sim eu nunca ganhei mais minha melhor amiga a mãe dela ganhou uma casa nos ingleses linda a casa ... Então acredito que a trimania tenque volta que um dia eu ainda vou ganharr

Anônimo disse...

E acho que ta certo cancelar, eles deveriam devolver o dinheiro investido ja que é um titulo de capitalização e não obrigar a gente ceder o dinheiro investido.

miranda disse...

E com relação a os jogos da loteria (caixa) não seria jogo de azar também,da mais ganhadores no rio de janeiro do que no restante do Brasil ou os cariocas são sortudos estranho não!!!


E vão proibir justo a trimania agora que e estava sonhando com o meu premio,é uma palhaçada mesmo, tem coisa errada ai !!!



VAMOS FICAR LIGADOS !!!!

Anônimo disse...

MUITA GENTE ESTAVA DEIXANDO DE APOSTAR NA MEGA SENA PORQUE ALI SIM TEM COISAS ERRADAS, E POR ISSO DERAM UM JEITO DE MEXER COM A TRIMANIA QUE TODOS SABIAM QUEM FOI QUE GANHOU.

Anônimo disse...

Esse e brasil se tem poder faz se oque quer e povo tem que aceitar qualquer decisao imposta, pra quem tem dinheiro e nao presiça disso fica facil falar....