Vereador de Blumenau convida para Audiência Pública na próxima quarta-feira dia 19/02 às 19h sobre o Programa Silêncio Urbano (PSIU). O projeto prevê multa para perturbação e som alto.
A denúncia poderá ser feita por duas ou mais pessoas.
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Na próxima quarta-feira (19), a Câmara promove audiência pública para discutir as questões referentes ao silêncio urbano e em relação ao projeto de lei que prevê a implantação do Programa Silêncio Urbano (PSIU), de autoria do vereador Cezar Cim (PP). O encontro tem início às 19h, no Plenário.
A reunião foi solicitada pelo vereador Jens Mantau (PSDB). Para ele, esta é uma oportunidade de a população e entidades sentarem e conversarem em busca de soluções. “A ideia é justamente criar um pacto em prol do respeito ao silêncio. Temos que não apenas criar mecanismos, mas encontrar formas de cumprimento”.
Dentre os convidados, destacam-se: secretarias municipais de Meio Ambiente e Planejamento; Seterb; Polícias Civil e Militar; Associações de Moradores; Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs); promotorias de Justiça e Meio Ambiente; União Blumenauense de Associações de Moradores (Uniblam), 23º. Batalhão; Furb; Associação das Micro e Pequenas Empresas (AMPE); Associação Comercial e Industrial de Blumenau (Acib); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Ordem dos Advogados de Blumenau (OAB); e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau (SIHORBS).
Psiu
O projeto, de autoria do vereador Cezar Cim (PP), foi apresentado em novembro de 2013 e une esforços na preservação da ordem pública, no que tange à fiscalização do controle do som emitido em área urbana.
Para Cim, o projeto precisa e deve ser discutido com todos os interessados, pois pretende revolucionar o atual sistema de aplicação de multas para a perturbação do silêncio alheio. Será celebrado por meio de convênio entre o município, o Estado e a Polícia Militar.
O projeto é fruto de uma pesquisa de mais de seis meses e teve a participação direta da Polícia Militar. De 1º de janeiro a 30 de abril de 2013, a PM registrou 712 ocorrências por perturbação do trabalho ou silêncio alheio. Uma média de seis por dia.
Cezar Cim salienta que, até então, a multa só é aplicada se os decibéis alcançarem o valor máximo permitido por lei. Se aprovado o projeto, o valor mínimo será levado em consideração, estabelecido pelo senso comum. “Vamos fazer a inversão do ônus da prova. O cidadão é que vai estabelecer o volume do som que o incomoda”. A denúncia poderá ser comprovada através da declaração de duas ou mais pessoas.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Um comentário:
Parabéns à iniciativa. As pessoas tem que aprender a respeitar os direitos dos outros. Como neste pais a educacação não existe, a opção é multa.
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