GREVE: Justiça concede liminar à Prefeitura de Blumenau. O Tribunal de Justiça proibiu a paralisação de serviços essenciais como a área da saúde, recolhimento de lixo, tratamento de água e outros.
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Na noite desta terça-feira, dia 10, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a concessão de liminar para a ação ordinária interposta pelo Município de Blumenau, tendo como réu o Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público de Blumenau. A peça jurídica tem como objetivo a não paralisação dos serviços públicos e ainda será julgada no mérito. Liminarmente, no entanto, o TJSC proibiu a paralisação de serviços considerados essenciais, entre eles os da área de saúde, incluindo distribuição de medicamentos, recolhimento de lixo, tratamento e abastecimento de água entre outros.
O despacho do desembargador Pedro Manoel Abreu diz que "demonstrada, destarte, a urgência da medida, bem como a ilegalidade da paralisação de todos os serviços públicos municipais, defere-se parcialmente a liminar para: (a) determinar a continuidade dos serviços públicos essenciais, nos termos retro, sob pena de desconto dos dias não trabalhados; (b) determinar ao Sindicato e aos integrantes da categoria que se abstenham de tumultuar a prestação dos serviços, bloquear o acesso às unidades e de constranger servidores, estagiários e empregados que não participem do movimento; (c) fixar ao requerido multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento desta decisão.
Independente da decisão judicial, o Município de Blumenau espera que o bom senso impere entre os servidores públicos municipais e nenhum serviço deixe de ser prestado à comunidade, especialmente porque a administração está envidando todos os esforços para valorizar o funcionalismo. Desde o início das negociações com o Sindicato, atendeu 59% das reivindicações da categoria e outras tantas estão sendo debatidas no Comitê Permanente de Negociação. "Nunca houve tanta transparência, boa vontade e diálogo de uma administração municipal com o Sindicato que representa os servidores públicos", lembrou o Secretário de Gestão Governamental Paulo Costa.
Fonte: Paulo Costa, secretário de Gestão Governamental
Diretor de Imprensa: Fabrício Wolff
Um comentário:
Acabei de fazer um concurso público e o seu edital citava claramente valor de salário, benefícios, atribuições, horas de serviço, etc.
Todos esses manifestantes passaram pelo mesmo processo e se fizeram o concurso é porque estavam de acordo com o edital. Portanto, se os seus cargos não lhe interessam mais, saibam que existe um negócio chamado "pedido de demissão" e a situação de procurar um novo emprego.
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