Santa Catarina não terá LEI SECA nas Eleições 2012.
A venda de bebida alcoólica está liberada.
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Polícia Civil não expedirá portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas dia 7 de Outubro.
Pela quinta vez na história política de Santa Catarina o Estado não terá Lei Seca no dia 7 de Outubro, dia das eleições. Desta forma a venda de bebida alcoólica está liberada. A decisão foi anunciada hoje (2) pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, após encontro com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, desembargador Luiz César Medeiros. No entanto, alerta o delegado, excessos serão punidos.
De acordo com o Delegado Geral, situações pontuais serão resolvidas através das Delegacias Regionais de Polícia. Aldo Pinheiro D’Ávila também confirmou reforço nos plantões das delegacias de polícia, em todo o Estado para atendimento ao acréscimo de demanda de procedimentos. O serviço de disque denúncia 181 também estará operando normalmente recebendo chamadas.
A medida foi adotada em razão de não existir lei específica que determine sua proibição. O Delegado Geral também destaca a característica histórica da população catarinense, de tranqüilidade e harmonia registrada durante os processos eleitorais. “Também levamos em consideração esses pontos”, destacou.
O Delegado Geral, alertou, porém, que qualquer desvio de conduta poderá ser enquadrado estritamente dentro dos aspectos legais vigentes, não havendo razão para as restrições impostas pela chamada "lei seca", uma portaria já abolida na maioria dos estados brasileiros. As polícias Civil e Militar, a exemplo dos outros anos, estarão com todo o seu efetivo atuando no dia do pleito para garantir a ordem pública.
FONTE: AI/SSP
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