sábado, 22 de agosto de 2009

Projeto de Lei dá mais poder ao Procon de Blumenau

Prefeito sanciona Projeto de Lei que dá mais poder ao Procon de Blumenau Foto de Jaime Batista da Silva

Assinatura ocorreu nesta sexta-feira, dia 21, durante a inauguração
de reforma do prédio do órgão.

O Prefeito João Paulo Kleinübing sancionou, nesta sexta-feira, dia 21, o Projeto de Lei 721 de 21/09/09 que dá legitimidade para o Procon de Blumenau aplicar multas. Com isso, o órgão deixa de ter caráter conciliador e passa a ter poder de polícia. A assinatura ocorreu durante a inauguração de reforma do prédio do órgão. Além disso, a diretoria do Procon apresentou a implantação do novo sistema de atendimento ao público e o lançamento da campanha “Educação para o Consumo”. O evento contou com as presenças de diversas autoridades, como o vice-governador Leonal Pavan, o vice-prefeito Rufinus Seibt e o secretário regional Paulo França.

Para Erivaldo Nunes Caetano Júnior, diretor geral do Procon de Blumenau, o ato representa uma vitória para a comunidade blumenauense, que terá à disposição um órgão respeitado. A partir de agora, o Procon, por exemplo, além de notificar, pode aplicar multas, que variam de R$ 500 a R$ 50 mil, de acordo com a infração cometida.

Novo prédio:
A nova instalação vai oferecer para a comunidade salas de atendimento diferenciadas, sala de espera climatizada e TV. Além disso, a atual diretoria conta com novos computadores e uma nova central de telefones. O projeto de readequação do local foi executado pelo departamento de engenharia da Universidade Regional de Blumenau.

O diretor do Procon apresentou o lançamento de implantação do novo sistema de atendimento ao público. O novo sistema vai oferecer mais segurança aos consumidores; além de outras vantagens, tais como acompanhar, no caso de ter e-mail, os andamentos efetuados pelo órgão. Quem não tiver e-mail, poderá acompanhar o andamento do processo através do site da Prefeitura
www.blumenau.sc.gov.br

Nova medida:
Foi lançada ainda a campanha “Educação para o Consumo”. O objetivo da medida visa prestar permanente orientação aos consumidores de seus direitos e garantias. O trabalho será desenvolvido através de cartilhas educativas; além de palestras em escolas, faculdades e na comunidade em geral. “Com essa medida, esperamos que o tema educação para o consumo esteja acessível aos consumidores e, com isso, acreditamos que diminuirá os problemas do consumidor”, resume Erivaldo.
Informações em Blumenau:
www.procon.sc.gov.br
Fone: 151 ou 3326-7534

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